Cleverthings — Termos e Condições Gerais

1. Definições

• "Cleverthings", "nós": a empresa que presta os Serviços aqui descritos.
• "Cliente": a empresa (pessoa coletiva ou empresário em nome individual) que subscreve ou contrata um Serviço para uso na sua atividade profissional ou comercial.
• "Serviço": qualquer produto, plataforma ou serviço disponibilizado pela Cleverthings (ex. Clevy), conforme descrito na respetiva página do site www.cleverthings.pt e nas condições particulares desse produto, quando existirem.

2. Objeto e Aceitação

Estes Termos e Condições Gerais ("Termos Gerais") regulam a relação entre a Cleverthings e o Cliente, para qualquer Serviço contratado. Ao subscrever um Serviço, criar uma conta, ou de qualquer forma utilizar um Serviço, o Cliente aceita estes Termos Gerais, bem como as condições particulares do Serviço em causa, quando existirem — para a Clevy, ver as Condições Particulares da Clevy. Se o Cliente não concordar, não deve contratar ou utilizar o Serviço.

3. Cliente Profissional (Relação Entre Empresas)

Os Serviços destinam-se exclusivamente a empresas e profissionais, no âmbito da sua atividade profissional ou comercial, e não a consumidores finais. Ao contratar um Serviço, o Cliente declara e garante que o faz nessa qualidade, e não como consumidor para uso pessoal. Estes Termos constituem, por isso, um contrato entre empresas, e não um contrato de consumo — o que é relevante em particular para a validade das cláusulas de limitação de responsabilidade descritas na secção 6.

4. Preços, Faturação e Pagamento

• Os preços aplicáveis são os indicados no site ou na proposta comercial no momento da contratação.
• Salvo indicação em contrário, as faturas/recibos são pagáveis no prazo indicado no próprio documento.
• Em caso de não pagamento na data de vencimento, a Cleverthings reserva-se o direito de suspender o Serviço e de cobrar juros de mora sobre o valor em dívida.
• Salvo indicação em contrário na fatura/recibo ou na encomenda, os valores devidos à Cleverthings são sempre pagos na íntegra, sem dedução de retenções, taxas ou custos legais/fiscais do país do Cliente.

5. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Utilizar os Serviços em conformidade com a lei aplicável, incluindo a lei portuguesa e a lei do país onde se encontrem os seus próprios clientes/utilizadores finais;
• Não utilizar os Serviços para atividades ilegais, para disseminar mensagens de ódio ou discriminação, nem para práticas de terrorismo ou de hacking. A Cleverthings reserva-se o direito de suspender ou terminar de imediato o acesso ao Serviço em caso de violação desta obrigação, sem prejuízo de outras consequências legais aplicáveis;
• Fornecer informação verdadeira e atualizada necessária à prestação do Serviço;
• Cumprir quaisquer condições particulares aplicáveis ao Serviço contratado.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. A Cleverthings compromete-se a prestar os Serviços com diligência e profissionalismo, dentro dos prazos e condições acordados. Salvo disposição em contrário nas condições particulares de um Serviço, a prestação dos Serviços não constitui obrigação de resultado: a Cleverthings não garante resultados específicos, e não pode ser responsabilizada por falhas do Cliente na utilização do Serviço, nem por reclamações de terceiros/clientes finais do Cliente.

6.2. Sem prejuízo do disposto em 6.4, a responsabilidade total e agregada da Cleverthings perante o Cliente, por qualquer causa relacionada com um Serviço, está limitada ao valor total pago pelo Cliente à Cleverthings no mês anterior ao facto que originou a responsabilidade, salvo se as condições particulares desse Serviço estabelecerem outro limite.

6.3. A Cleverthings não é responsável perante o Cliente por perdas ou danos indiretos, incluindo perda de negócio, perda de receitas ou danos reputacionais, resultantes da utilização de um Serviço pelo Cliente ou pelos seus clientes finais, salvo disposição em contrário nas condições particulares desse Serviço.

6.4. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Cleverthings por dolo, negligência grosseira, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada nos termos da lei portuguesa aplicável.

7. Disponibilidade dos Serviços e Dependência de Terceiros

Os Serviços podem depender de infraestrutura e serviços de terceiros sobre os quais a Cleverthings não tem controlo total. A Cleverthings envida esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade contínua dos Serviços, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem se responsabiliza por indisponibilidade causada por esses terceiros.

8. Propriedade Intelectual

Os Serviços, incluindo o respetivo software, marca, e conteúdos, são propriedade da Cleverthings ou dos seus licenciadores. Nada nestes Termos transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre os Serviços.

9. Proteção de Dados Pessoais

No âmbito da prestação dos Serviços, a Cleverthings pode processar dados pessoais do Cliente e, consoante o Serviço, dos clientes finais do Cliente. Quando a Cleverthings atuar como subcontratante do Cliente nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), os termos específicos desse processamento (contrato de subcontratamento/DPA) devem ser formalizados em documento próprio ou nas condições particulares do Serviço em causa.

10. Confidencialidade

Cada parte compromete-se a manter confidencial a informação não pública da outra parte a que tenha acesso no âmbito da relação contratual, utilizando-a apenas para os fins previstos nestes Termos.

11. Duração, Cancelamento e Suspensão

• Salvo disposição em contrário nas condições particulares do Serviço, qualquer subscrição renova-se automaticamente até ser cancelada pelo Cliente.
• A Cleverthings pode suspender ou terminar o acesso a um Serviço em caso de incumprimento destes Termos ou das condições particulares aplicáveis pelo Cliente, ou de falta de pagamento não regularizada.

12. Alterações aos Termos

A Cleverthings pode atualizar estes Termos Gerais periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas ao Cliente com antecedência razoável. A utilização continuada de um Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente destes Termos, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

14. Contactos

Para questões sobre estes Termos ou sobre qualquer Serviço, o Cliente pode contactar a Cleverthings através de info@cleverthings.pt.